Europe Direct 27ª edição 2010

Programa EUROPE DIRECT – TV Alentejo

Programa de 07 de Julho de 2010

Novas regras da UE para a rotulagem de produtos biológicos já entraram em vigor
As novas regras da UE relativas à rotulagem dos produtos biológicos, incluindo o requisito de aposição do novo logótipo biológico da UE, já entraram em vigor. O novo símbolo, conhecido por ‘Eurofolha’, é agora obrigatório para os alimentos biológicos pré-embalados produzidos em qualquer dos Estados-Membros da UE que satisfaçam as condições exigidas. Juntamente com o novo rótulo da UE, continuarão a figurar outros logótipos privados, regionais ou nacionais. No caso dos produtos biológicos não embalados e importados, a aposição do logótipo continua a ser facultativa. Para além do logótipo, as novas regras de rotulagem prevêem igualmente a indicação obrigatória do local de cultivo dos ingredientes e do código do organismo de controlo. Os produtores dispõem de um período de transição de dois anos para cumprirem as novas regras de rotulagem. São também introduzidas, pela primeira vez, normas em matéria de aquicultura biológica.

EUA aceitam mais apoio da UE para combater o derrame de petróleo no Golfo do México
O coordenador federal dos EUA aceitou um equipamento de limpeza de petróleo para combater as consequências ambientais do derrame de petróleo disponibilizado pela União Europeia através da Agência Europeia de Segurança Marítima. O recuperador ‘Framo Transrec 150’ é um aparelho de elevada velocidade que separa o petróleo da água.

Governo económico da UE: Comissão propõe reforço da vigilância orçamental, macroeconómica e estrutural
A Comissão Europeia aprovou uma comunicação a fim de reforçar o governo económico da UE e da zona euro. O documento centra-se numa vigilância mais apertada tanto das políticas orçamentais e macroeconómicas como das reformas estruturais. Essa vigilância será acompanhada de sanções para prevenir ou corrigir as derrapagens que possam pôr em causa a estabilidade financeira da UE ou da zona euro. O Pacto de Estabilidade e de Crescimento será reforçado, colocando-se a tónica na evolução da dívida e do défice públicos.

Turismo: Europa quer manter o primeiro lugar como destino turístico mundial
Manter a Europa como primeiro destino turístico mundial é o objectivo de uma comunicação apresentada pela Comissão Europeia. Com 370 milhões de visitantes em 2008, a Europa é o destino de mais de 40% do turismo mundial. Contudo, os efeitos da rápida evolução da economia mundial têm afectado o sector do turismo, provocando grandes alterações nas escolhas dos turistas e nos respectivos mercados de origem. Identificando desafios como a sazonalidade e o envelhecimento da população, o documento esboça uma política de apoio a este sector crucial da economia europeia e propõe iniciativas em prol da sua competitividade e desenvolvimento sustentável, com base na qualidade e na promoção da visibilidade da Europa enquanto destino turístico excepcional.

Telecomunicações: novas medidas para acabar com as más surpresas nas facturas de dados em roaming a partir de 1 de Julho; preços máximos mais baixos nas chamadas em roaming
Desde 1 de Julho de 2010 que os consumidores deixaram de ter motivos para se preocuparem com eventuais facturas muito pesadas por se ligarem à Internet através de redes móveis a partir de um telemóvel ou computador quando se encontram noutro país da UE. Graças às novas regras da UE para o roaming, foi automaticamente aplicado, desde 1 de Julho, um limite máximo de 50€ (sem IVA) nas despesas de dados em roaming (a menos que os viajantes tenham escolhido outro limite mais alto ou mais baixo). Os operadores terão de enviar aos utilizadores um aviso quando as despesas atingirem 80% do referido limite e terão de cortar a ligação móvel à Internet quando o limite for alcançado, a menos que o cliente tenha indicado que deseja continuar a utilizar os serviços de dados em roaming durante esse mês.
Além disso, o preço máximo grossista de dados em roaming diminui de 1 € para 0,80 € por megabyte. O preço máximo de uma chamada efectuada em roaming passará a ser de 0,39 € por minuto (sem IVA), em vez dos actuais 0,43 €; as chamadas recebidas passarão a custar, no máximo, 0,15 € por minuto (sem IVA), em vez de 0,19 €. Efectuar e receber chamadas quando se está noutro país da UE passa assim a ser 73% mais barato do que em 2005, altura em que a UE iniciou a luta contra as tarifas excessivas de roaming