Europe Direct 13ª edição 2010

Programa EUROPE DIRECT – TV Alentejo
Data: 7 de Abril de 2010
Conteúdos Informativos:
Iniciativa de Cidadania Europeia
Os cidadãos europeus vão, pela primeira vez, poder sugerir directamente nova legislação através da Iniciativa de Cidadania Europeia apresentada no passado dia 31 de Março pela Comissão Europeia. Sendo uma inovação introduzida pelo Tratado de Lisboa, esta iniciativa permite que pelo menos um milhão de cidadãos provenientes pelo menos de um terço dos Estados-Membros da UE convide a Comissão Europeia a apresentar propostas legislativas no quadro das suas atribuições. A proposta determina o número de assinaturas a recolher em cada país e sugere que a Comissão analise a admissibilidade das iniciativas que tiverem obtido 300 000 assinaturas em três Estados-Membros. É fixado o prazo de um ano para a obtenção das assinaturas e a Comissão dispõe de quatro meses para analisar a iniciativa e tomar uma decisão. A Comissão espera que o Conselho e o Parlamento cheguem a um acordo final sobre a iniciativa de cidadania até ao fim deste ano, para que as primeiras iniciativas possam ser apresentadas em 2011.
Comissão Europeia reforça a sua acção no domínio da saúde mundial
A Comissão Europeia adoptou propostas para reforçar o papel da UE na área da saúde mundial. O objectivo consiste em tornar a contribuição da Europa mais eficaz para acompanhar melhor os países em desenvolvimento na via da realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio relacionados com a saúde. A Comissão apresentou quatro estratégias para melhorar a saúde a nível mundial: estabelecer uma governação mundial mais democrática e coordenada; impulsionar um esforço colectivo para promover a cobertura e acesso universais aos serviços de saúde; assegurar maior coerência entre as políticas da UE relacionadas com a saúde; melhorar a coordenação da investigação da UE no domínio da saúde mundial e reforçar o acesso dos países em desenvolvimento a novos conhecimentos e novos tratamentos.
Roteiros de saúde para todos os imigrantes
Os imigrantes podem fazer rastreios gratuitos, participar em acções de formação, informação, sensibilização e visitar exposições no domínio da saúde respiratória e saúde materno-infantil, a partir do dia 5 de Abril até ao dia 17, em Benfica, Carnide e S. Domingos de Benfica (Lisboa).
Os roteiros de saúde inserem-se num projecto de intervenção comunitária e visam a promoção da saúde dos imigrantes com ou sem situação regularizada.
O Centro de Informação Europeia Jacques Delors apoia este projecto, que ao fomentar a promoção da saúde dos imigrantes e das suas famílias, constitui um meio de promover a cidadania e a inclusão social.
Lançamento da segunda edição do prémio europeu de jornalismo no domínio da saúde
A Comissão Europeia lançou a segunda edição do Prémio Europeu de Jornalismo no domínio da Saúde. Este prémio, que se insere no âmbito da campanha «A Europa e os doentes», lançada em Setembro de 2008, recompensa artigos de qualidade publicados na imprensa ou na internet que visem sensibilizar a opinião pública para temas relacionados com os cuidados de saúde e os direitos dos doentes. Na primeira edição do prémio, em 2009, concorreram mais de 460 artigos de jornalistas de toda a União Europeia.
Segurança alimentar: UE combate a fome nos países em desenvolvimento
A Comissão Europeia adoptou dois novos enquadramentos estratégicos da UE para ajudar os países em desenvolvimento a enfrentarem o problema da segurança alimentar, quer em situações de urgência, quer a longo prazo. O objectivo é registar progressos na realização do Objectivo de Desenvolvimento do Milénio de erradicar a pobreza e a fome, optimizando a eficácia da ajuda humanitária em situações de crise em que a insegurança alimentar coloca vidas humanas em perigo.
Pobreza na UE
Quase 80 milhões de pessoas na UE – 16 por cento da sua população total – vivem abaixo do limiar de pobreza. Segundo o inquérito realizado, os europeus têm diferentes percepções do conceito de pobreza. Para cerca de 24 por cento dos inquiridos, as pessoas são pobres quando os seus recursos são limitados ao ponto de as impedir de participar activamente na sociedade em que vivem. Para 22 por cento, pobreza é não se poder comprar bens de primeira necessidade, enquanto que para 21 por cento ser pobre é depender de instituições de caridade ou de subsídios do Estado. Uma clara minoria (18 por cento) acha que as pessoas são pobres se vivem com menos rendimentos por mês do que os definidos pelo limiar de pobreza.
Quase três quartos dos inquiridos (73 por cento) acham que a pobreza no seu país está generalizada, mas essa ideia varia bastante entre os Estados-Membros.
Comissão adopta prioridades estratégicas para 2010
A Comissão Europeia adoptou o seu programa de trabalho para 2010, reflectindo a sua determina