Europe Direct 28ª edição 2010

Programa EUROPE DIRECT – TV Alentejo

Data: 14 de Julho de 2010

Conteúdos Informativos:

Comissão Europeia propõe normas comuns para os trabalhadores sazonais de países terceiros
A Comissão Europeia apresentou uma proposta de directiva sobre o trabalho sazonal a fim de estabelecer um procedimento comum para a entrada e a permanência na UE de trabalhadores sazonais originários de países terceiros e definir os respectivos direitos.

Comissão Europeia propõe novo regime para as transferências temporárias de trabalhadores qualificados de países terceiros
A Comissão Europeia propôs uma nova directiva destinada a simplificar, para as empresas multinacionais, a transferência temporária de trabalhadores qualificados estrangeiros de empresas com sede fora da UE para as respectivas sucursais ou filiais nos Estados-Membros da União.

Quase metade dos cidadãos europeus admite procurar trabalho noutros países ou regiões
A Comissão Europeia publicou um relatório em que consolida os direitos dos cidadãos europeus de viver ou trabalhar noutro país da União Europeia. O relatório efectua igualmente uma actualização quanto aos desenvolvimentos jurídicos ocorridos na última década. Actualmente, 2,3% da população da UE reside num Estado-Membro diferente daquele em que nasceu. Contudo, um novo inquérito Eurobarómetro constatou que 17% dos europeus prevêem vir a trabalhar futuramente no estrangeiro e que 48% admitiriam procurar trabalho noutro país ou região se viessem a perder o seu emprego.

Estados-Membros aprovam primeiro recurso da UE ao mecanismo de cooperação reforçada, a fim de ajudar os casais ‘internacionais’
Os governos dos Estados-Membros da União Europeia deram luz verde a 14 países da UE para acelerarem o processo de adopção de regras que permitirão aos casais ‘internacionais’ determinar qual a lei aplicável ao seu divórcio. As novas regras, cuja aprovação está ainda pendente, permitirão a esses casais evitar procedimentos pesados do ponto de vista emocional e financeiro. É a primeira vez na história da UE que os países recorrem ao mecanismo de «cooperação reforçada», que permite que um grupo, de pelo menos nove países, aplique determinadas medidas caso os 27 Estados-Membros não consigam chegar a acordo. A cooperação reforçada aplicar-se-á, por agora, nos 14 Estados-Membros da UE participantes, mas outros poderão aderir em qualquer momento. A nova solução irá ajudar os casais de nacionalidades diferentes, os que vivem separados em países diferentes ou os que vivem juntos num país que não seja o seu país de origem. A necessidade de uma acção a nível da UE é evidente: em 2007, o número de divórcios nos 27 Estados-Membros ultrapassou 1 milhão, dos quais 140 000 (13%) continham um elemento «internacional»

‘Os instrumentos de defesa dos direitos humanos da UE e o Tratado de Lisboa: ponto da situação e perspectivas futuras’
A União Europeia reuniu-se com as organizações de defesa dos direitos humanos em Bruxelas, em 12-13 de Julho, no âmbito do 12º Fórum dos Direitos do Homem. Este evento anual reúne representantes das instituições da UE, dos Estados-Membros, e das organizações de defesa dos direitos humanos, assim como 100 participantes da sociedade civil, a fim de debater pontos de vista e experiências sob o lema ‘Os instrumentos de defesa dos direitos humanos da UE e o Tratado de Lisboa: ponto da situação e perspectivas futuras’. Serão debatidas quatro grandes questões: a luta contra a pena de morte; os direitos económicos, sociais e culturais; as relações com os mecanismos regionais; e a coerência entre as políticas interna e externa da União Europeia.

Recrutamento de tradutores e intérpretes para as instituições europeias
O Serviço Europeu de Selecção de Pessoal (EPSO) está a organizar novos concursos para o recrutamento de tradutores e intérpretes para as instituições da União Europeia. Serão lançados os concursos para tradutores de língua dinamarquesa, alemã, inglesa, francesa e eslovena. Serão abertos concursos para tradutores de língua búlgara, inglesa, neerlandesa, romena e eslovena. Estes são os primeiros concursos para recrutamento de linguistas realizados pelo EPSO de acordo com o novo método que prevê a realização anual de procedimentos de selecção de linguistas. As combinações linguísticas procuradas irão mudar de ano para ano, em função das necessidades concretas das várias instituições europeias.