Reunião de Câmara 8/02/2023

CONVOCATÓRIA

Nos termos do Regimento da Câmara Municipal de Beja, Paulo Jorge Lúcio Arsénio, Presidente da Câmara, convoca o Executivo Municipal para a reunião ordinária a realizar no dia 08 de fevereiro de 2023, pelas 10.00 horas, no Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. – Período de Antes da Ordem do Dia (artigo 52ª da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro);

1.1. – Proposta de aprovação da ata nº 2/2023;

1.2. – Intervenção dos membros da Câmara Municipal;

2. – Ordem do Dia (artigo 53ª da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro);

2.1. – Proposta de aprovação do mapa de demonstração do desempenho orçamental 2022, nos termos da Lei de Orçamento de Estado para 2023;

2.2. – Proposta de aprovação e submissão à Assembleia Municipal da 1ª Revisão ao Orçamento da Receita e da Despesa e às Grandes Opções do Plano – 2023;

2.3. – Proposta de aprovação das Normas de Funcionamento do Orçamento Participativo 2023;

2.4. – Proposta de alteração e submissão à Assembleia Municipal do Anexo 4 do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Beja;

2.5. – Proposta de atribuição do suplemento de penosidade e insalubridade – ano 2023;

2.6. – Proposta de aprovação do período de consulta pública do projeto de alteração ao Regulamento de Benefícios Fiscais do Município de Beja;

2.7. – Proposta de recurso ao crédito de longo prazo destinado ao financiamento da obra de “Reabilitação da E.M. 529 entre Mombeja e Santa Vitória” e submissão à Assembleia Municipal;

2.8. – Proposta de adjudicação da empreitada de “Reabilitação da E.M. 529 entre Mombeja e Santa Vitória” e aprovação da respetiva minuta de contrato;

2.9. – Proposta de aprovação de trabalhos complementares e trabalhos a menos da empreitada de “Requalificação do Mercado Municipal de Beja”;

2.10. – Proposta de aprovação de Conta da empreitada de “Reabilitação do antigo edifício do Clube Bejense (Espaço Criativo)”;

2.11. – Proposta de aprovação de contrato de doação a celebrar entre Maria Fernanda Pinto e a Câmara Municipal de Beja;

2.12. – Proposta de atribuição de subsídio ao Instituto Politécnico de Beja, no âmbito da comparticipação da Câmara Municipal de Beja na organização do II Congresso do Cante Alentejano;

2.13. – Proposta de aprovação do período de discussão pública do Plano Diretor Municipal de Beja;

2.14. – Proposta de revogação e abertura de novo procedimento por concurso público para aquisição de fardamento e equipamento de proteção individual;

2.15. – Pedidos de emissão de certidões de direito de preferência:

2.15.1. – Fração C do prédio sito nas Portas de Moura, nᵒˢ 1, 2,3 e 4, em Beja, requerido por Daniel Henrique Ribeiro Sanina;

2.15.2. – Fração F do prédio sito na Rua General Teófilo da Trindade, nº 80, cv dtª, em Beja, requerido por Ana Sofia Sezinando Barão Raposo;

2.15.3. – Fração I do prédio sito na Rua General Teófilo da Trindade, nᵒˢ 78 e 80, r/c frt, em Beja, requerido por Carlos Manuel Rosa Valente Colaço;

2.15.4. – Prédio sito na Rua de Lisboa, nº 25, em Beja, requerido por Guilhermina do Céu Candeias Guerreiro Cameira;

2.15.5. – Prédio sito na Rua de Alcobaça, nº 19, em Beja, requerido por Manuel Francisco Paulino Borges;

2.16. – Pedido de isenção do pagamento das taxas devidas pela emissão de licença especial de ruído, requerido por Tempo Castiço – Associação de Jovens;

2.17. – Prorrogação do prazo de transferência das competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais no domínio da ação social;

2.18. – Indicação dos representantes do Município de Beja no Conselho Geral do Agrupamento de Escolas nº 1 de Beja;

2.19. – Proposta de ratificação de despacho relativo à transferência de verba para pagamento de fatura de eletricidade ao Agrupamento de Escolas nº 1 de Beja;

2.20. – Proposta de pagamento de despesa à Associação AMPLOSIG – Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual e Identidade de Género, no âmbito da realização de ações de sensibilização sobre “Orientação Sexual e Identidade de Género”;

2.21. – Pedidos de apoio:

2.21.1. – Beja Atlético Clube, no âmbito da participação do atleta Ricardo Paixão no Campeonato do Mundo de Pista em Torum, Polónia;

2.21.2. – Clube Bilhar de Beja, para fazer face a despesas na fase inicial da época desportiva;

2.22. – Resumo Diário de Tesouraria relativo ao dia sete de fevereiro de dois mil e vinte e três (para conhecimento);

3. – Período de Intervenção do Público (artigo 49º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro); Beja, 03 de fevereiro de 2023O Presidente da Câmara