Europe Direct 29ª edição 2010
Programa EUROPE DIRECT – TV Alentejo
Data: 21 de Julho de 2010
Conteúdos Informativos:
Portal internet europeu de justiça electrónica «e-Justice» oferece respostas rápidas às questões jurídicas dos cidadãos europeus
Um viajante italiano na Alemanha precisa de um advogado. Um empresário francês quer consultar o registo predial húngaro. Um juiz estónio tem uma questão sobre o sistema judiciário espanhol. Neste momento, a obtenção destas informações pode demorar semanas. A partir de agora, basta um clique para obter as respostas a estas questões em 22 línguas da União Europeia. Foi apresentado o portal europeu «e-Justice» – um balcão electrónico único para aceder à justiça em toda a UE. Este sítio web beneficia os cidadãos, as empresas, os advogados e os juízes nas questões jurídicas transfronteiriças, impulsionando a compreensão mútua das diferentes ordens jurídicas e contribuindo para a criação de um espaço comum de justiça. Com mais de 12 000 páginas de conteúdos, a primeira versão do portal fornece um manancial de informações sobre as leis e as práticas de todos os Estados Membros: nomeadamente informações sobre apoio judiciário, formação em matéria judicial, videoconferência, bem como ligações a bases de dados jurídicas, acesso on-line aos registos de insolvências e aos registos prediais. A informação sobre a justiça fica assim mais facilmente acessível aos mais de 10 milhões de cidadãos envolvidos anualmente em processos judiciais transnacionais.
Comissão divulga os sistemas de partilha de dados pessoais da UE e define os princípios básicos para a sua utilização e avaliação
A Comissão Europeia apresentou uma panorâmica dos instrumentos da UE que regulam a recolha, o armazenamento e o intercâmbio de dados de carácter pessoal para efeitos de aplicação da lei ou de gestão dos fluxos migratórios. A Comissão especifica para cada um destes instrumentos os principais objectivos, a estrutura, os tipos de dados pessoais abrangidos, a lista de autoridades com acesso aos dados e as disposições em matéria de protecção e de conservação dos dados.
Política de luta contra o terrorismo da UE: Comissão apresenta as principais realizações e desafios futuros
A Comissão Europeia adoptou uma comunicação que faz o ponto da situação sobre os principais instrumentos adoptados no quadro da Estratégia da UE de luta contra o terrorismo. A comunicação apresenta as realizações e prevê os próximos desafios e iniciativas, lançando os alicerces para uma Estratégia de Segurança Interna de natureza mais ampla, prevista para o próximo Outono.
Comissão Europeia recupera dos Estados-Membros 265 milhões de euros de despesas a título da PAC
A Comissão Europeia adoptou uma decisão que exige o reembolso de um total de 265,02 milhões de euros de despesas da PAC indevidamente efectuadas pelos Estados Membros. Esta verba irá regressar ao orçamento da União Europeia devido ao incumprimento das normas europeias ou à utilização de procedimentos inadequados para controlar as despesas agrícolas. Os Estados Membros são responsáveis pelo pagamento e pelo controlo das despesas efectuadas no âmbito da Política Agrícola Comum, tendo a Comissão de assegurar que os fundos disponibilizados a título da PAC são correctamente utilizados.
Publicação de dados pormenorizados sobre a agricultura biológica na UE
A superfície abrangida pela agricultura biológica na União Europeia aumentou consideravelmente nos últimos anos, elevando-se, em 2008, a cerca de 4,3% da superfície agrícola utilizada da União Europeia. Os Estados-Membros com maior superfície dedicada à agricultura biológica são a Áustria, a Suécia, a Estónia, a República Checa e a Letónia. Existem cerca de 197 000 explorações em toda a UE envolvidas na agricultura biológica. Apesar do grande aumento da procura em muitos Estados-Membros, a agricultura biológica não representa todavia mais de 2% do total das despesas alimentares dos consumidores europeus. A Comissão acaba de disponibilizar uma série de dados pormenorizados sobre a agricultura biológica na UE.
