Europe Direct 50ª edição 2010
Programa EUROPE DIRECT – TV Alentejo
Data: 15 de Dezembro de 2010
Conteúdos Informativos:
Alfândegas: novas regras em matéria de segurança entram em vigor em 1 de Janeiro de 2011
A partir de 1 de Janeiro de 2011 os operadores deverão apresentar às autoridades aduaneiras uma declaração electrónica que inclui dados relativos à segurança das mercadorias antes de estas entrarem ou deixarem o território da UE. O objectivo desta medida consiste em reforçar a segurança das transacções internacionais, permitindo às alfândegas efectuar análises de risco mais eficazes com base em informações recebidas antecipadamente. Os operadores beneficiaram de um período transitório desde Julho de 2009 a fim de poder adaptar os seus sistemas electrónicos a estas novas regras.
UE saúda o acordo de Cancún como sendo um passo importante em direcção a um quadro global para as acções climáticas
A UE saúda os resultados positivos da conferência do clima em Cancún. O pacote equilibrado e substancial de decisões adoptadas, conhecidas como o acordo de Cancún, representa mais um passo importante para construir um quadro global e juridicamente vinculativo para as acções climáticas depois de 2012.
Qualidade dos produtos alimentares: política reforçada da UE para melhor comunicação
Garantir qualidade aos consumidores e um preço justo aos agricultores são os objectivos indissociáveis do «Pacote Qualidade» adoptado pela Comissão Europeia. Este pacote legislativo estabelece, pela primeira vez, uma política integrada em matéria dos sistemas de certificação, das menções que realçam as qualidades dos produtos agrícolas e das normas aplicáveis aos produtos, elementos que, até ao presente, se encontravam disseminados por numerosos actos legislativos. Com este pacote, a Comissão abrange todas as facetas da qualidade, desde o cumprimento de normas mínimas até aos produtos altamente específicos.
Vítimas do conflito na Chechénia vão receber 2 milhões de euros de ajuda humanitária
A Comissão Europeia decidiu conceder mais 2 milhões de euros de ajuda humanitária aos 45 000 deslocados por causa do conflito na Chechénia. O dinheiro será utilizado para a reconstrução dos lares para que as famílias possam regressar a casa; serão apoiadas actividades geradoras de rendimentos a fim de reduzir a dependência da ajuda humanitária. Além disso, será prestado aconselhamento jurídico e dado acesso à saúde e educação.
Remessas de migrantes da UE: montantes transferidos para o país de origem baixaram 7% em 2009
Na UE, os montantes transferidos pelos migrantes para o país de origem aumentaram constantemente nos últimos dez anos. Esta tendência foi interrompida pela crise económica. O total dos fluxos de remessas da UE elevou-se a 30 300 milhões de euros em 2009 em comparação com 32 600 milhões em 2008. Estes números incluem simultaneamente os fluxos dentro da UE e os fluxos fora da UE. A diminuição destas remessas em 2009 face a 2008 foi da mesma ordem de grandeza tanto para os fluxos fora da UE (-7%) como para os fluxos dentro da UE (-6%). A percentagem das remessas fora da UE no total foi de 73% em 2009, tal como em 2008.
Dia dos Direitos do Homem: UE empenhada em manter os direitos humanos no centro da sua acção externa
O dia dos Direitos do Homem, 10 de Dezembro, foi marcado pelo tema «Defensores dos direitos humanos que agem para acabar com a discriminação». A UE sublinha o seu forte empenhamento em fazer mais para promover e defender os direitos humanos no mundo. O apoio aos defensores dos direitos humanos constitui um elemento fundamental da política da UE em matéria de direitos humanos na sua acção externa.
