Europe Direct 26ª edição 2010

Programa EUROPE DIRECT – TV Alentejo

Data: 30 de Junho de 2010

Conteúdos Informativos:

Roaming na UE: novas medidas para acabar com as más surpresas nas facturas de dados; preços máximos mais baixos nas chamadas a partir de 1 de Julho
A partir de 1 de Julho de 2010 os consumidores deixarão de ter motivos para se preocuparem com eventuais facturas muito pesadas por se ligarem à Internet através de redes móveis a partir de um telemóvel ou computador quando se encontram noutro país da UE. Graças às novas regras da UE para o roaming, será automaticamente aplicado, a partir de 1 de Julho, um limite máximo de 50 € (sem IVA) nas despesas de dados em roaming (a menos que os viajantes tenham escolhido outro limite – mais alto ou mais baixo). Os operadores terão de enviar aos utilizadores um aviso quando as despesas atingirem 80% do referido limite e terão de cortar a ligação móvel à Internet quando o limite for alcançado, a menos que o cliente tenha indicado que deseja continuar a utilizar os serviços de dados em roaming durante esse mês.

Comissão regozija-se com o lançamento de um sítio web multilingue sobre as sucessões destinado a informar os cidadãos sobre as legislações nacionais
A livre circulação é um direito fundamental dos cidadãos da UE de que tiram partido cerca de nove milhões de europeus que vivem fora das fronteiras do seu país de origem. Todos os anos são abertos na UE aproximadamente 450 000 processos de sucessão, que envolvem um valor próximo de 120 mil milhões de euros. Enquanto proprietárias de bens (casas ou contas bancárias), as famílias são confrontadas com regras diferentes em matéria de jurisdição e de direito aplicável nos 27 Estados-Membros da UE. Tomemos o exemplo do falecimento de um cidadão inglês proprietário de uma casa no sul da França. Qual o direito aplicável à sua sucessão? O direito francês ou o direito inglês? A fim de ajudar os cidadãos a conhecerem melhor o direito sucessório em vigor nos diferentes países da UE, o Conselho dos Notários da União Europeia lançou, com o apoio da Comissão, um sítio web disponível em 23 línguas.

Aprovada proposta da Comissão sobre a comercialização de sementes de gramíneas selvagens para promover a biodiversidade na UE
Os esforços de conservação do ambiente e de protecção da biodiversidade na UE deram um passo importante na passada sexta-feira com a aprovação pelos Estados-Membros da proposta da Comissão que prevê a comercialização de determinados tipos de sementes de plantas selvagens provenientes de habitats protegidos. A proposta, adoptada pelo Comité Permanente das Sementes e Plantas Agrícolas, Hortícolas e Florestais, vem flexibilizar as normas que regulam a comercialização de alguns tipos de sementes de plantas selvagens conhecidas como ‘ misturas de sementes para conservação do ambiente’.
Preços dos alimentos nos Estados-Membros apresentaram grandes variações
Em 2009, o preço de um cabaz comparável de produtos alimentares e de bebidas não alcoólicas custou no Estado-Membro mais caro da União Europeia (Dinamarca), o dobro do preço praticado nos Estados-Membros mais baratos: Bulgária, Roménia e Polónia (30% a 40% abaixo da média da UE). Irlanda, Finlândia, Luxemburgo, Áustria, Bélgica, Alemanha e França tiveram preços entre 10% e 30% acima da média da União Europeia. Os preços em Itália, Chipre, Suécia e Grécia foram até 10% acima dessa média, enquanto na Holanda, Espanha, Reino Unido, Eslovénia, Malta e Portugal foram até 10% inferiores à média. Na Letónia, Eslováquia, Estónia, Hungria, República Checa e Lituânia o nível dos preços dos produtos alimentares foi entre 10% e 30% inferior à média da UE.

Comissão solicita ao Reino Unido que reforce os poderes da autoridade nacional de protecção dos dados
A Comissão Europeia solicitou ao Reino Unido que reforce os poderes da sua autoridade de controlo, de forma a respeitar a directiva da UE relativa à protecção de dados. O pedido da Comissão assume a forma de um «parecer fundamentado», que corresponde à segunda fase do processo por infracção da UE. No Reino Unido, as normas nacionais de protecção de dados são limitadas por diversas formas, o que cria níveis de protecção inferiores aos exigidos pelas regras da UE. O Reino Unido tem agora dois meses para informar a Comissão das medidas tomadas para assegurar o pleno cumprimento da Directiva «Protecção de dados» da UE.